Convite para acompanhamento global e democrático das instituições financeiras internacionais e económica

A comunidade mundial enfrenta uma enorme perturbação social e económica, que foi desencadeada pela crise financeira global. A realização dos objectivos de desenvolvimento traçados para o Milénio, está seriamente ameaçada. As pessoas mais pobres do mundo são as mais afectadas. Poderemos esperar por potencialmente graves repercussões sobre a estabilidade política e sobre a democracia. A situação exige uma rápida e eficaz resposta a nível global. Um mecanismo institucional adequado tem de ser criado para regular e reorientar o sistema financeiro.

Instituições multilaterais, como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e a Organização Mundial do Comércio, criaram políticas globais com enorme impacto sobre o comércio internacional, finanças e economias nacionais. Nessa conjuntura crítica, deve ser assegurado que qualquer renovação do sistema monetário internacional, e das instituições financeiras e económicas, deverá ter poder credível, ser legitimada, transparente, responsável, representativa, agilizada e mais democrática. A configuração do sistema reformado, tem de garantir que os cidadãos do mundo, as pessoas afectadas pelas suas políticas e pelas tomadas de decisão, serão ouvidos na formulação, implementação e avaliação dessas políticas. Esta tarefa deve ser apoiada pela criação de um órgão mundial de representantes eleitos.

A criação de uma Assembleia Parlamentar das Nações Unidas deve ser uma parte importante do renovado sistema internacional de governação económica e financeira. Inicialmente, a assembleia poderia ter em grande parte função consultiva. A longo prazo, poderia exercer uma verdadeira supervisão global das instituições do sistema. Tal assembleia poderia:

• Monitorar o impacto da interligação e do sistema financeiro e as políticas económicas em outras áreas como o desenvolvimento sustentável, alimentação, educação, saúde e erradicação da pobreza;
• Ajudar a promover a sensibilização para detectar situações críticas antes de acontecerem;
• Funcionar como um observatório e garantir que as reformas e regulamentações sejam efectivamente aplicadas;
• Recolher avaliações do terreno e da sociedade civil, com especial atenção para os fracos, os pobres e desfavorecidos;
• Ter uma palavra a dizer na eleição da Direcção Executiva do sistema de instituições;
• Contribuir no intuito de encontrar soluções para resolver os problemas globais prementes.

Exortamos as Nações Unidas e os governos dos seus Estados-Membros a apoiarem a criação de uma Assembleia Parlamentar das Nações Unidas nas suas deliberações sobre a reforma do sistema monetário, financeiro e as instituições económicas. Exortamos a Comissão de Peritos sobre as reformas do sistema monetário e financeiro internacional criado pelo Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, para examinar a proposta e manifestar o seu apoio. Apelamos a todas organizações, decisores e cidadãos envolvidos no interesse global comum para apoiar este projecto.

Abril de 2009